DESPACHO Nº 2.002, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/06/2026

DESPACHO Nº 2.002, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.901295/2022-41. Interessados: Companhia Paulista de Força
e Luz (33.050.196/0001-88) e a Netstyle Equipamentos de Informática Ltda
(05.431.922/0001-77). Decisão: (i) extinguir e arquivar o Processo em referência, após
exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes,
nos termos do previsto no art. 52 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
Legislacao.aneel.gov.br.
ANDRÉ RUELLI
Presidente da Comissão

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