DESPACHO SPC-ANP Nº 862, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/06/2026

DESPACHO SPC-ANP Nº 862, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987,
de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.208202/2026-93,
resolve:
1 Fica alterada a razão social da FLORIDA BIOCOMBUSTIVEL LTDA, CNPJ nº
63.228.664/0001-22, para BE8 ALTO ARAGUAIA LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na
Autorização ANP nº 42, de 16/01/2026, publicada no DOU de 19/01/2026, relativa ao
exercício da atividade de produção de biocombustíveis.
2 Fica alterada a razão social da FLORIDA BIOCOMBUSTIVEL LTDA CNPJ nº
63.228.664/0001-22, para BE8 ALTO ARAGUAIA LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na
Autorização ANP nº 43, de 16/01/2026, publicada no DOU de 19/01/2026, relativa à instalação
produtora de biodiesel localizada na ROD MT 299, ZONA RURAL, Alto Araguaia - MT.
3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Empresas citadas