ATO Nº 6.736, DE 18 DE MAIO DE 2026 Processo nº 53508.002142/2026-12. Expede autorização à Associacao da Reserva ExtravistaMarinhadeArraialdoCaBo,CNPJnº021.471.650/001-16,paraexploraroServiçode Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional
ATO Nº 6.736, DE 18 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/06/2026