PORTARIA MEC Nº 529, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 529, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de
3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 9/2025, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202404074.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário de Andradina - UNIANDRADINA
(cód. 109), por transformação da Faculdades Integradas Rui Barbosa - FIRB, com sede na
Rua Rodrigues Alves, nº 756, Centro, no município de Andradina, no estado de São Paulo,
mantido pelo CEISP Serviços Educacionais Ltda. (cód. 16878), com sede no município de
São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 09.099.207/0001-30.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA