PORTARIA MF Nº 1.635, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MF Nº 1.635, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria MF nº 1.524, de 27 de maio de
2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 4º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e nos
arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria MF nº 1.524, de 27 de maio de 2026, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
................................................................................................................................
II - um Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.10, de Coordenador de Segurança,
para um Cargo Comissionado Executivo, CCE 2.10, de Assessor Técnico do Cerimonial do
Ministro de Estado da Fazenda;
III - três Cargos Comissionados Executivos, CCE 2.07, de Assistente, da
Coordenação de Segurança, para a Coordenação-Geral de Segurança do Gabinete do
Ministro de Estado da Fazenda; e
IV - um Cargo Comissionado Executivo, CCE 2.10, de Assessor Técnico do
Gabinete do Ministro da Fazenda para a Coordenação-Geral de Segurança do Gabinete do
Ministro de Estado da Fazenda." (NR)
"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 17 de junho de 2026." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN