PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 530, DE 3 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.003005/2022-99 resolve: Art. 1º - Cancelar a habilitação da Médica Veterinária Taynara Kenia Marchiori inscrita no CRMV ES nº 1968 - ES para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para saída de animais de eventos agropecuários no estado do Espírito Santo, concedida através da Portaria de n° 180, de 03 de agosto DE 2015, publicada no DOU de 06 de agosto de 2015. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO MARQUINI DA SILVA Substituto
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 530, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 09/06/2026