PORTARIA Nº 6.635, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.635, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial dos MM.
Juiz Federal da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, no âmbito do Mandado de Segurança
nº 5014670-58.2026.4.03.6100, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
TANIA MOGOIE CHESHMEH SOLTANI - CRNM F328263-Y, natural do Irã, nascida
em 8 de janeiro de 1981, filho de Javad Mogoie Cheshmeh Soltani e de Ashraf Sarlak,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0599617/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO