DESPACHO Nº 2.004, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/06/2026

DESPACHO Nº 2.004, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.901297/2022-30. Interessados: Companhia Paulista de Força
e Luz (33.050.196/0001-88) e a Ultrawave Telecomunicações Ltda., (07.153.326/0001-06).
Decisão: (i) extinguir e arquivar o Processo em referência, após exaurido o prazo para
interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto
no art. 52 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A íntegra deste Despacho (e seu
anexo) consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
ANDRÉ RUELLI
Presidente da Comissão

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