ATO Nº 7.279, DE 29 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 7.279, DE 29 DE MAIO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade ALESANDRO JORGE FRANCA NOGUEIRA, CPF nº ***.083.224-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.482 - Processo n. 53504.004431/2026-88. Expede autorização a AMILCAR DIAS
CATHARINO JÚNIOR, CPF nº ***.538.328-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.496 - Processo n. 53581.000118/2026-58. Extingue, por renúncia, a autorização do
Serviço de Interesse Restrito outorgada a ADEJAR FIRME MOROZEWSKY, CPF nº ***.660.062-
** e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Rádio do Cidadão.
Nº 7.499 - Processo n. 53581.000119/2026-01. Extingue, por renúncia, a autorização do Serviço
de Interesse Restrito outorgada a ROBERTINHO DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF nº ***.482.372-**
e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Rádio do Cidadão.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente Regional