DESPACHO Nº 2.058, DE 3 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.058, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 127/2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0364530,
e o que consta no Processo nº 48500.005434/2026-39, decide:
anuir previamente a transferência de Controle Societário da Transmissora Rio
Minas SPE S.A. - RIO MINAS, CNPJ nº 36.238.971/0001-11, que passará a ser exercido por
Z Energia Participações e Investimentos Ltda. - Z ENERGIA, CNPJ nº 65.039.520/0001-53. O
prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data
de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado,
deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da
ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no
prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL