PORTARIA Nº 2.698, DE 3 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.698, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução nº 20, de 16 de
dezembro de 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de nº 769
de 31 de janeiro de 2025, resolve:
Ratificar a declaração da situação de emergência considerando a situação de
emergência identificada decorrente dos danos causados identificados na Obra de Arte
Especial, ponte no Rio das Velhas BR-365/MG localizada no km 141,30, haja vista os riscos
que se expõem os usuários que trafegam pela rodovia, com real comprometimento da
estrutura, conforme proferido pela Coordenação de Engenharia desta Superintendência
Regional do DNIT de Minas Gerais no Declaração da Situação de Emergência 24980283, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50606.001977/2026-41.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS