PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 619, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 619, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU
de 13 de Abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 700 de
02/06/2026, publicada no DOU de 03/06/2026, Resolve:
Artigo único. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, FELIPY HANDERSON MELO DE
ALENCAR, CRMV-CE 06156-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para
Equídeos nos municípios de Granjeiro e Missão Velha/CE, conforme processo nº
21014.001249/2026-09, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a
Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR