ATO Nº 6.445, DE 12 DE MAIO DE 2026 Processo nº 53508.001992/2026-95. Expede autorização à Jaime Moreira Labastie, CPF nº ***.507.257-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional
ATO Nº 6.445, DE 12 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/06/2026