PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 621, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 621, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ -
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de Abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 700 de 02/06/2026, publicada no DOU de 03/06/2026, Resolve:
Artigo único. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, JOSÉ JURANDI NUNES BATISTA
JÚNIOR, CRMV-CE 04772-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para
Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no município de Santa
Quitéria/CE, conforme processo nº 21014.001250/2026-25, observando as normas e dispositivos
legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR