PORTARIA SERMOP/MPA Nº 558, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 558, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos,
a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
PRODUMAR X, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira SC-0029582-9, com início 30
(trinta) dias após a data de publicação desta
Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA, DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria
nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o
que consta no Processo nº 00350.001530/2025-61, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação PRODUMAR X,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0029582-9 e na Autoridade
Marítima sob o nº 443-049010-4, na frota 1.01.001, modalidade 1.2 no Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de
permissionamento Espinhel horizontal (superfície) ou Espinhel boiado e Long-line,
espécie-alvo: Espadarte (Xiphias gladius), frota no SisRGP, om área de operação no Mar
territorial Sul e Sudeste, Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste e Águas
internacionais, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o disposto no Art. 44°,
inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2º No período de suspensão a embarcação de pesca PRODUMAR X fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá
gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA
Art. 5º O GT Tainha será coordenado, de forma titular, pelos membros da
Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
§ 1º A coordenação substituta do GT Tainha caberá aos membros da Secretaria
Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.
§ 2º Os membros da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal também
desempenharão as funções de Secretaria-Executiva do GT Tainha.
Art. 6º O GT Tainha reunir-se-á:
I - ordinariamente, conforme o calendário de atividades de que trata o art. 2º,
§ 1º, com antecedência mínima de sete dias corridos;
II - extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação.
§ 1º As convocações de que trata o caput dar-se-ão por meio de
correspondência eletrônica expedida pela Secretaria-Executiva do GT Tainha.
§ 2º As reuniões de que trata o caput serão realizadas com a presença da
maioria absoluta dos membros do GT Tainha.
§ 3º As reuniões de que trata o caput poderão ser presenciais, virtuais ou
híbridas.
§ 4º Quando presenciais, as reuniões poderão ocorrer fora de Brasília, de
maneira itinerante, segundo eventual necessidade de priorização de local onde residam os
membros ou os convidados permanentes, sempre mediante expressa justificativa da
Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
§ 5º Na primeira reunião do GT Tainha, será elaborado o plano de trabalho,
que integrará o calendário de atividades de que trata o art. 2º, § 1º.
§ 6º O GT Tainha poderá convidar representantes de órgãos e de entidades,
públicos e privados, para participar das reuniões, sempre que seus conhecimentos,
habilidades e competências sejam necessários ao cumprimento de sua finalidade.
§ 7º As recomendações do GT Tainha, que constarão em relatório final, serão
aprovadas pelo quórum de maioria simples, presente a maioria absoluta de seus
membros.
Art. 7º O GT Tainha terá duração até 31 de dezembro de 2027.
Parágrafo único. O encerramento dos trabalhos condiciona-se ao
encaminhamento do relatório final de que trata o art. 6º, § 7º, ao Comitê Permanente de
Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões
Sudeste e Sul - CPG Pelágicos Sudeste/Sul.
Art. 8º A participação no GT Tainha será considerada prestação de serviço
público relevante e não ensejará qualquer tipo de remuneração a membros ou a
convidados permanentes.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ