DESPACHO STM-ANP Nº 863, DE 8 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 863, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da
cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no
48610.004121/2014-82, torna pública a seguinte DECISÃO:
Aprovar a atualização do credenciamento no 0410/2014, referente à Unidade
de Pesquisa Centro Nacional de Pesquisa de Arroz e Feijão, localizada em Santo Antônio de
Goiás/GO, vinculada à Instituição EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, CNPJ
00.348.003/0039-93, que permanece habilitada a realizar atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em
PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP,
em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM