DESPACHO STM-ANP Nº 865, DE 8 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 865, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da
cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no
48610.214528/2026-50, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Instituto Nacional de
Pesquisa do Pantanal, localizada em Cuiabá/MT, vinculada à Instituição Instituto Nacional
de Pesquisa do Pantanal, CNPJ 01.263.896/0038-56, registrado sob o no 1233/2026,
habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e
subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM