RESOLUÇÃO GECEX Nº 908, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 18)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 908, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras
de fios de náilon, originárias da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. e
de empresas relacionadas, e suspende, em razão de interesse público, a sua aplicação.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de
março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, e no art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; bem como considerando as informações, razões e
fundamentos presentes no Parecer SEI nº 471/2026/MDIC, na Nota Técnica SEI nº 1257/2026/MDIC e nos Anexos I e II da presente Resolução, e o deliberado em sua 237ª Reunião
Ordinária, ocorrida em 28 de maio de 2026, resolve:
Art. 1º Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6,
poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior
a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), comumente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul
- NCM, originárias da China, quando produzidas pelas empresas Yiwu Huading Nylon Co., Ltd., Jiangxi Jihao New Material Co., Ltd., Zhejiang Yate New Material Co., Ltd. e Yiwu Dingte
New Material Co., Ltd., a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, conforme montantes especificados na tabela a seguir:
. .Origem .Produtor/Exportador .Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
. .China .Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. .2.192,48
. .China .Jiangxi Jihao New Material Co., Ltd. .2.192,48
. .China .Zhejiang Yate New Material Co., Ltd. .2.192,48
. .China .Yiwu Dingte New Material Co., Ltd. .2.192,48
Parágrafo único. A classificação tarifária a que se refere o caput é meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida
antidumping.
Art. 2º Suspende, em razão de interesse público, a exigibilidade do direito antidumping previsto no art. 1º, até deliberação final deste colegiado no âmbito do procedimento
de que trata o art. 4º desta Resolução.
Art. 3º Torna públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta dos Anexos I e II.
Art. 4º Caberá à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, nos termos de suas competências, iniciar procedimento
de avaliação de interesse público, com vistas a avaliar o impacto de eventual aplicação de direito antidumping nos montantes recomendados no Anexo I desta Resolução, assim como
o impacto do direito antidumping definitivo prorrogado pela Resolução Gecex nº 828, de 18 de dezembro de 2025, sobre os agentes econômicos pertencentes à cadeia de produção,
distribuição, venda e consumo em que se situa a indústria doméstica.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Presidente do Comitê