DESPACHO Nº 2.008, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/06/2026

DESPACHO Nº 2.008, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.903170/2023-36. Interessados: RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. (02.016.440/0001-62) e a Oi S/A (76.535.764/0001-43) . Decisão: (i) extinguir
e arquivar o Processo em referência, após exaurido o prazo para interposição de recurso
e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 52 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos
e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.
ANDRÉ RUELLI
Presidente da Comissão

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