DELIBERAÇÃO-DG Nº 37-2026-ANTAQ, DE 3 DE JUNHO DE 2026 1. Processo: 50300.007947/2022-59 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pelo Relator da matéria, Diretor-Geral Frederico Dias, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. prorrogar o prazo da Audiência Pública nº 04/2026-ANTAQ (SEI 2880684) até o dia 3 de julho de 2026. 4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO-DG Nº 37-2026-ANTAQ, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 09/06/2026