RESOLUÇÃO CREMERN Nº 6, DE 23 DE MARÇO 2026

RESOLUÇÃO CREMERN Nº 6, DE 23 DE MARÇO 2026
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREMERN,
no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, publicada
em 1º de outubro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958,
publicado em 25 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911/2021; pelo Regimento
Interno do CREMERN, e em conformidade com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários deste
Conselho, com as suas alterações posteriores e considerando, o que foi deliberado e
aprovado na Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 23 de março de 2026 resolve:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do
Rio Grande do Norte - CREMERN, o cargo efetivo de Analista de Recursos Humanos,
integrante da categoria de Profissional de Suporte Técnico Especializado - PSTE, nos termos
do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CREMERN.
Art. 2º O cargo efetivo de Analista de Recursos Humanos, será provido mediante
concurso público, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade e publicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Parágrafo único. O edital do concurso público deverá conter, de forma clara e
objetiva, os requisitos específicos do cargo, incluindo a formação acadêmica exigida, as
atribuições, a carga horária e a remuneração inicial.
Art. 3º Os casos omissos na presente Resolução serão resolvidos pela Diretoria
do CREMERN, em conformidade com o PCCS vigente, a legislação trabalhista e os princípios
que regem a administração dos Conselhos Profissionais.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO T. JÁCOME DA C. BRITTO
Presidente do Conselho
GIANA DA ESCÓSSIA MELO
Secretária Geral
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