DESPACHO Nº 2.007, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/06/2026

DESPACHO Nº 2.007, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.903169/2023-10. Interessados: CPFL Santa Cruz
(53.859.112/0001-69) e a Oi S/A (76.535.764/0001-43). Decisão: (i) extinguir e arquivar o
Processo em referência, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência
de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em Legislacao.aneel.gov.br
ANDRÉ RUELLI
Presidente da Comissão

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