ATO Nº 7.479, DE 3 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 7.479, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53520.001095/2026-13. Expede autorização à Luciano Alves
Feitosa, CPF nº ***.075.558-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 7.563 - Processo nº 53504.004581/2026-91: EDUARDO DE SOUZA PINTO, CPF nº
***.191.798-**.
Nº 7.564 - Processo nº 53504.004594/2026-61: FELIPE AUGUSTO CIRILLO DE ARAUJO, CPF
nº ***.046.718-**.
Nº 7.565 - Processo nº 53504.004624/2026-39: AIR CONSULTING ENGENHARIA,
CONSULTORIA E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA, CNPJ nº 10.359.568/0001-57.
Nº 7.566 - Processo nº 53504.004626/2026-28: FUNDACAO EDUCATIVA DE RADIODIFUSAO
PROFESSOR LOURENCO FILHO, CNPJ nº 66.833.450/0001-73.
Nº 7.567 - Processo nº 53504.004641/2026-76: PASSA QUATRO CAPITAL HOLDING S.A.,
CNPJ nº 53.135.280/0001-01.
Nº 7.568 - Processo nº 53504.004650/2026-67: WILLIAM DO ROSARIO XAVIER, CPF nº
***.557.039-**.
Nº 7.570 - Processo nº 53516.001738/2026-98: JOAO VICTOR FELISSISSIMO, CPF nº
***.706.029-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente