PORTARIA SPA/MAPA Nº 191, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 191, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Inclui cultivares nos Anexos das Portarias que
aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco
Climático - ZARC para a cultura do feijão, em sistema
de cultivo de sequeiro e irrigado, ano-safra
2026/2027.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 12.642, de 1º
de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de
2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº
16, de 9 de abril de 2018, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Fica incluído, nos Anexos das Portarias que aprovaram o Zoneamento
Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do feijão, em sistema de cultivo de
sequeiro e irrigado, ano-safra 2026/2027, as cultivares especificadas no Anexo desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR