DESPACHO Nº 2.009, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.009, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.900056/2024-35. Interessados: Energisa Mato Grosso do Sul -
EMS (15.413.826/0001-50) e a Weliton dos Santos Álvares ME - EMY NET Soluções em TI
(26.687.182/0001-04). Decisão: (i) determinar que a EMS notifique formalmente a prestadora
da inadimplência existente, concedendo prazo de 15 dias para a regularização; (ii) caso a
prestadora não cumpra as obrigações pecuniárias contratuais, autorizar a EMS a realizar a
rescisão contratual nos termos do Contrato de Compartilhamento de Pontos de Fixação em
Postes nº EMS-APEC-06-2023, concedendo o prazo contratual para que a Weliton dos Santos
Álvares ME - EMY NET Soluções em TI realize a desmobilização de seus cabos, fios, cordoalhas
e equipamentos; (iii) autorizar a EMS a remover os cabos e equipamentos da Weliton dos
Santos Álvares ME - EMY NET Soluções em TI afixados em sua infraestrutura de distribuição
de energia elétrica, conforme o disposto no art. 13 da Resolução Normativa nº 1.044/2022 se
a prestadora não o fizer conforme estabelecido em contrato; (iv) autorizar a EMS a imputar
à Weliton dos Santos Álvares ME - EMY NET Soluções em TI os custos incorridos com a
retirada da rede da prestadora, conforme o disposto no art. 15 da Resolução Normativa nº
1.044/2022; (v) determinar à EMS que mantenha os cabos e equipamentos eventualmente
removidos, no estado em que se encontrarem após a retirada, à disposição dos proprietários
por um prazo mínimo de 30 dias; e (vi) extinguir e arquivar o Processo em referência, tendo
em vista o exaurimento de sua finalidade, nos termos do previsto no art. 36 da Resolução
Conjunta nº 002, de 27 de março de 2001 (ANEEL, Anatel, ANP), após exaurido o prazo para
interposição de pedido de reconsideração sem manifestação das partes. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
ANDRÉ RUELLI
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.985, de 1º de junho de 2026, constante no Processo n°
48500.005560/2026-93, publicado no DOU nº 102, de 2 de junho de 2026, seção 1, página
56; onde se lê: "Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - STR"
leia-se: "Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR" A íntegra do
Despacho, consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico
legislacao.aneel.gov.br.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 140/2026
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.130/2019-CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
Registro de Licença N° 55/2020 - Vencimento em 01/09/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.858/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-OF. N°27274/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.857/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-OF. N°27248/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
860.718/2025-EDVALDO GONCALVES FERREIRA AMADOR
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
860.723/2025-MEIA LUA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
861.128/2025-V S FERREIRA LTDA
860.096/2026-MMSD AGRO & MINERACAO LTDA
860.117/2026-KATHLEEN RODRIGUES SANTANA
860.116/2026-KATHLEEN RODRIGUES SANTANA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
861.081/2025-C MARTINS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 143/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 210/2026 - Processo nº: 860.037/2026 - Titular:
MARCOS PEREIRA DA SILVA - Vencimento: 04/12/2033 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO
Registro de Licença n°: 321/2026 - Processo nº: 860.555/2024 - Titular:
MINERACAO SOARES E DAMASO LTDA - Vencimento: 24/02/2027 - Substância(s): AREIA -
Município(s): SÃO LUIZ DO NORTE/GO
Registro de Licença n°: 322/2026 - Processo nº: 861.036/2025 - Titular:
ADRIANA FERES JACOB - Vencimento: 15/10/2030 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): SÃO SIMÃO/GO
Registro de Licença n°: 324/2026 - Processo nº: 860.837/2025 - Titular: PAULO
VICTOR DE CAMPOS BARBOSA - Vencimento: 19/09/2029 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): ALEXÂNIA/GO
Registro de Licença n°: 325/2026 - Processo nº: 860.585/2025 - Titular: MARIA
NUNES DE ANDRADE - Vencimento: 11/06/2027 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
PETROLINA DE GOIÁS/GO
Registro de Licença n°: 338/2026 - Processo nº: 860.653/2025 - Titular:
GIOVANNI LUCAS MOREIRA DOS SANTOS - Vencimento: 27/05/2030 - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): SIMOLÂNDIA/GO
Registro de Licença n°: 333/2026 - Processo nº: 860.750/2025 - Titular:
FERNANDO GARCIA GODOI - Vencimento: 20/08/2026 - Substância(s): ARGILA -
Município(s): JARAGUÁ/GO
AILSON MACHADO DE ANDRADE
DESPACHO
Relação nº 144/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei
nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 234/2026, de 8 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº:
860.988/2022 - Titular: BAHIA GOLD LTDA - Substância(s): QUARTZO - Município(s):
MINAÇU/GO
AILSON MACHADO DE ANDRADE
DESPACHO
Relação nº 147/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.647/2025-GL MINERACAO LTDA- Cessionário:Forte Mineradora Ltda- CPF ou
CNPJ 51.827.693/0001-21- Alvará n°5075/2022
860.521/2024-CELMO GERALDO AMORIM- Cessionário:J1 PROPERTIES
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- CPF ou CNPJ 19.023.683/0001-20- Alvará
n°6916/2024
860.648/2025-GL MINERACAO LTDA- Cessionário:Forte Mineradora Ltda- CPF ou
CNPJ 51.827.693/0001-21- Alvará n°2763/2026
860.649/2025-GL MINERACAO LTDA- Cessionário:Forte Mineradora Ltda- CPF ou
CNPJ 51.827.693/0001-21- Alvará n°2764/2026
860.650/2025-GL MINERACAO LTDA- Cessionário:Forte Mineradora Ltda- CPF ou
CNPJ 51.827.693/0001-21- Alvará n°2765/2026
860.651/2025-GL MINERACAO LTDA- Cessionário:Forte Mineradora Ltda- CPF ou
CNPJ 51.827.693/0001-21- Alvará n°2766/2026
861.285/2021-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:Mineracao Goias Velho Ltda-
CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°6402/2021
861.285/2021-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:Mineracao Goias Velho Ltda-
CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°6402/2021
861.285/2021-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:Mineracao Goias Velho Ltda-
CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°6402/2021
861.287/2021-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:Mineracao Goias Velho Ltda-
CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°6404/2021
861.347/2012-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:Mineracao Goias Velho Ltda-
CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°11541/2013
861.389/2016-PROSPECTOR MINERALS LTDA- Cessionário:Mineracao Goias
Velho Ltda- CPF ou CNPJ 13.929.595/0001-06- Alvará n°6990/2017
860.034/2025-CALIL JOSE RAHAL- Cessionário:Mpl Empreendimentos Ltda- CPF
ou CNPJ 51.397.023/0001-12- Alvará n°2797/2025
860.035/2025-CALIL JOSE RAHAL- Cessionário:Mpl Empreendimentos Ltda- CPF
ou CNPJ 51.397.023/0001-12- Alvará n°2798/2025
860.181/2024-LUIZ ANTONIO MEIRELES DE MORAIS- Cessionário:Lumac Areia e
Cascalho Ltda- CPF ou CNPJ 48.978.115/0001- 81- Alvará n°4413/2024
860.988/2023-MINERACAO DE CALCARIO MONTIVIDIU LTDA- Cessionário:Delio
Nunes de Jesus- CPF ou CNPJ ***.886.967-**- Alvará n°4515/2025
861.675/2021-W. DE LIMA E SILVA LTDA- Cessionário:ORTE COMERCIO DE
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.929.595/0001-06- Alvará n°81/2022
861.861/2024-AREIA BRASIL LTDA- Cessionário:Resende Mineracao Ltda- CPF ou
CNPJ 12.693.630/0001-78- Alvará n°66/2025
860.644/2018-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:Mineracao Goias Velho Ltda-
CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°7223/2018
860.342/2020-MINERACAO DE CALCARIO MONTIVIDIU LTDA-
Cessionário:FORTALEZA MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 37.259.319/0001- 46- Alvará
n°4679/2021
860.185/2012-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:Mineracao Goias Velho Ltda-
CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°11529/2013
861.436/2024-FREITAS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA-
Cessionário:Milk Discovery Gemas Ltda- CPF ou CNPJ 36.996.159/0001-55- Alvará
n°10064/2024
860.634/2018-GREENFIELD EXPLORATION LTDA- Cessionário:Alpha Minerals
Brazil Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001-20- Alvará n°8556/2018
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
861.444/2024-JOAQUIM DA SILVA PIRES- Alvará n°10162/2024 -
Cessionario:48061.860740/2025-76-Solange Menelik Pires- CPF ou CNPJ ***.975.211-**
860.720/2021-MINERACAO ATLANTA LTDA- Alvará n°5076/2021 -
Cessionario:861134/2024-MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA- CPF ou CNPJ
36.312.985/0001- 38
860.720/2021-MINERACAO ATLANTA LTDA- Alvará n°5076/2021 -
Cessionario:861136/2024-MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA- CPF ou CNPJ
36.312.985/0001- 38
860.720/2021-MINERACAO ATLANTA LTDA- Alvará n°5076/2021 -
Cessionario:861138/2024-MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA- CPF ou CNPJ
36.312.985/0001-38
860.720/2021-MINERACAO ATLANTA LTDA- Alvará n°5076/2021 -
Cessionario:861139/2024-MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA- CPF ou CNPJ
36.312.985/0001-38
860.271/2024-DEEP CORE LTDA- Alvará n°5218/2024 -
Cessionario:48061.861038/2025-20-M. Queiroz Mineracao e Metalicos Ltda- CPF ou CNPJ
63.294.558/0001-47
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
861.589/2007-P Z AREIA E TRANSPORTE EIRELI- Portaria de Lavra nº 100/2016-
Cessionário:Brutus Mineracao Ltda- CNPJ 01.761.779/0001-20
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
860.022/2018-MARIA DA GLORIA LEITE VILELA- Cessionário:Fernando Junior
Ferreira Cabral- CNPJ ***.368.111-**- Registro de Licença N° 16/2022- Vencimento da
Licença: 05/03/2028
860.805/2012-CONCRETOS USINADOS NEW LTDA- Cessionário:Fernandes
Transportes e Distribuidora de Areia e Brita Ltda- CNPJ 31.201.921/0001-46- Registro de
Licença N° 17/2013- Vencimento da Licença: 03/03/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
860.805/2023-SEBASTIAO VIEIRA SOBRINHO- Alvará n° 695/2019 - Cessionário:
SEBA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- CNPJ 05.036.167/0001-26
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 148/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
861.444/2024-JOAQUIM DA SILVA PIRES-ALVARÁ N° 10162/2024 Publicado DOU de
30/12/2024- Onde se lê: ... numa área de 972,13 ha, Leia-se: ... numa área de 968,08 ha.
860.720/2021-MINERACAO ATLANTA LTDA-ALVARÁ N° 5076/2021 Publicado DOU
de 01/10/2021- Onde se lê: ... numa área de 263,97 ha, Leia-se: ... numa área de 65,79 ha.
860.271/2024-DEEP CORE LTDA-ALVARÁ N° 5218/2024 Publicado DOU de
19/06/2024- Onde se lê: ... numa área de 1703,01 ha, Leia-se: ... numa área de 1039,51
ha.
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
860.022/2018-MARIA DA GLORIA LEITE VILELA- Registro de Licença N° 16/2022-
Onde se lê: Vencimento indeterminado. Leia-se: Vencimento em 05/03/2028.
860.805/2012-CONCRETOS USINADOS NEW LTDA- Registro de Licença N° 17/2013-
Onde se lê: Vencimento em 28/03/2026. Leia-se: Vencimento em 03/03/2027.
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 149/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28
de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
860.740/2025 - SOLANGE MENELIK PIRES - ALVARÁ Nº 4280/2026 - Destacado do
Processo 48061.861444/2024-10 - ALVARÁ Nº 10162/2024 - Vencimento em 30/12/2027
861.134/2024 - MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA - ALVARÁ Nº
4276/2026 - Destacado do Processo 48061.860720/2021-71 - ALVARÁ Nº 5076/2021 -
Vencimento em 01/10/2024
861.136/2024 - MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA - ALVARÁ Nº
4277/2026 - Destacado do Processo 48061.860720/2021-71 - ALVARÁ Nº 5076/2021 -
Vencimento em 01/10/2024
861.138/2024 - MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA - ALVARÁ Nº
4278/2026 - Destacado do Processo 48061.860720/2021-71 - ALVARÁ Nº 5076/2021 -
Vencimento em 01/10/2024
861.139/2024 - MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA - ALVARÁ Nº
4279/2026 - Destacado do Processo 48061.860720/2021-71 - ALVARÁ Nº 5076/2021 -
Vencimento em 01/10/2024
861.038/2025 - M. QUEIROZ MINERACAO E METALICOS LTDA - ALVARÁ Nº
4281/2026 - Destacado do Processo 48061.860271/2024-12 - ALVARÁ Nº 5218/2024 -
Vencimento em 19/06/2024
AILSON MACHADO DE ANDRADE
DESPACHO
Relação nº 150/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4283/2026-860.938/2025-JORGE LUIZ DE CAMPOS-
4282/2026-860.851/2025-SUELI BORGES DE CASTRO-
AILSON MACHADO DE ANDRADE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 174/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.995/2012-ENIO JOSE BREMM - PLG Nº 73/2013 de 24/06/2013- Vencimento
em 14/08/2028
866.190/2017-ALBERTO KERN - PLG Nº 16/2018 de 27/06/2018- Vencimento em
08/01/2028
866.189/2017-ALBERTO KERN - PLG Nº 15/2018 de 27/06/2018- Vencimento em
08/01/2028
866.598/2016-HEUREKA MINERACAO LTDA - PLG Nº 21/2018 de 04/10/2018-
Vencimento em 17/04/2028
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.916/2018-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
POXOREO - Ofício N° 29143/2026-COROUT
866.489/2009-FAUSTO PRESOTTO BORTOLINI - Ofício N° 29331/2026-COROUT
866.644/2004-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
POXOREO - Ofício N° 29329/2026-COROUT
866.919/2018-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
POXOREO - Ofício N° 29180/2026-COROUT
866.918/2018-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
POXOREO - Ofício N° 29166/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
866.368/2019-OTHONIEL DE MATTOS QUEIROZ
866.615/2017-OTHONIEL DE MATTOS QUEIROZ
866.614/2017-OTHONIEL DE MATTOS QUEIROZ
866.403/2017-OLIVIA DAS NEVES GOLDSTEIN
866.402/2017-OLIVIA DAS NEVES GOLDSTEIN
866.401/2017-OLIVIA DAS NEVES GOLDSTEIN
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.825/2022-ENEIAS SANTOS DA SILVA - Ofício N° 29283/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1002)
867.598/2025-PAULO CAVALCANTE TRAVEN
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
867.110/2025-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
866.618/2026-LUCIANO MILANESI DE ARAUJO
866.371/2026-FORT ROCHA MINERACAO LTDA
866.370/2026-FORT ROCHA MINERACAO LTDA
866.368/2026-FORT ROCHA MINERACAO LTDA
866.366/2026-FORT ROCHA MINERACAO LTDA
866.298/2026-MT BORGES TERRAPLANAGEM LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 177/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.573/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.331/2018-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA CERAMICA E
SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA- Área de 352,03 ha
para 49,33 ha-Argila-Santo Antonio do Leverger/MT
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.781/2016-JOSE FRANCISCO PIRES - Ofício N° 29375/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
866.384/2014-FRANCIELE JEANE DE OLIVEIRA
866.383/2014-FRANCIELE JEANE DE OLIVEIRA
866.382/2014-FRANCIELE JEANE DE OLIVEIRA
866.381/2014-FRANCIELE JEANE DE OLIVEIRA
866.380/2014-FRANCIELE JEANE DE OLIVEIRA
866.375/2014-FRANCIELE JEANE DE OLIVEIRA
866.374/2014-FRANCIELE JEANE DE OLIVEIRA
866.373/2014-FRANCIELE JEANE DE OLIVEIRA
866.376/2014-FRANCIELE JEANE DE OLIVEIRA
866.377/2014-FRANCIELE JEANE DE OLIVEIRA
866.378/2014-FRANCIELE JEANE DE OLIVEIRA
866.379/2014-FRANCIELE JEANE DE OLIVEIRA
866.244/2016-EVERSON DANILO SANTANA CARDOSO
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
866.876/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA
COOGAVEJA
866.875/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA
COOGAVEJA
866.873/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA
COOGAVEJA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 49/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4284/2026-868.160/2024-AGROPECUARIA SANTA ESTELA LTDA-
4285/2026-868.152/2025-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-
4286/2026-868.153/2025-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-
4287/2026-868.154/2025-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 50/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei
nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 235/2026, de 8 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº:
820.534/2009 - Titular: GAMA EXTRACAO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA - Substância(s):
AREIA - Município(s): BRASILÂNDIA/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 307/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias(644)
831.437/2017-MINERVALLE CONSULTORIA EIRELI - AI N°993/2025/DIFIP-MG/ANM
- DOU de 02 de julho de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930997/2025-91 )
831.140/2017-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA - AI
N°1051/2025/DIFIP-MG/ANM - DOU de 16 de julho de 2025 - (PROCESSO ADM.:
48054.931140/2025-99)
831.976/2015-GAR MINERACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A - AI
N°874/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 19 de maio de 2025 ( PROCESSO
MIN.:48054.930809/2025-25)
833.868/2006-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO - AI
N°1138/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 11 de julho de 2024, - ( PROCESSO ADM.:
48054.931102/2024-55 )
832.307/2016-LUCAS FIUZA DA CUNHA PEREIRA - AI N°592/2024/DIFIP-MG/ANM -
DOU de 30 de abril de 2024 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930671/2024-83 )
832.617/2016-SERGIO LOURO ROCHA - AI N°675/2024/DIFIP-MG/ANM, DOU de 09
de maio de 2024 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930720/2024-88 )
831.986/2016-MARAMBAR MINERACAO LTDA - AI N°877/2025/DIFIP-MG/ANM,
DOU de 21 de maio de 2025 - (PROCESSO ADM.: 48054.930806/2025-91 )
831.188/2017-JOSÉ NICÁCIO ITAGYBA DE OLIVEIRA - AI N°1055/2025/DIFIP-
MG/ANM - DOU de 16 de julho de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.931151/2025-79 )
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.643/2016-MILTON TAVARES CAMPOS-OF. N°28087/2026/DIVFIS-MG/ANM
831.431/2015-ZONA DA MATA MINERACAO S.A.-OF. N°28084/2026/DIVFIS-
MG/ANM
832.291/2018-W T JUNIOR-OF. N°29065/2026/DIVFIS-MG/ANM -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.054/2015-EDUARDO REALINO SILVA.