PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.276, DE 3 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.276, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que
consta do Processo nº 21000.047354/2026-35, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária POLIANA VITKOSKI TRÊS, inscrita no CRMV-SC
sob o nº 13918, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de
Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves (galinha e peru), nos
municípios de Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Caibi,
Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunha Porã, Cunhataí, Faxinal dos
Guedes, Guatambú, Ipuaçu, Jardinópolis, Lajeado Grande, Maravilha, Marema, Modelo, Nova
Erechim, Nova Itaberaba, Paial, Palmitos, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, São Carlos,
Saudades, Serra Alta, Vargeão, Xanxerê, Xavantina e Xaxim, situados no estado de Santa
Catarina, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING