ACÓRDÃO-COFFITO Nº 863, DE 8 DE JUNHO DE 2026

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 863, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL -
COFFITO, em sessão da 51ª Reunião Plenária Ordinária, ocorrida em 29 de abril de 2026, no
uso de suas atribuições e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de
dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012 e pela Resolução-COFFITO nº
605/2025;
Considerando que a Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ) apresentou
requerimento com a documentação necessária à aquisição de cota pelo COFFITO;
Considerando que a Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ) preencheu os
requisitos para recebimento do apoio;
ACORDAM, por unanimidade, os Conselheiros Federais em conceder cota de
patrocínio Master, no valor de R$ 50.000,00, à Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ),
condicionada à:
I) formalização do instrumento jurídico competente para disciplinar a parceria e o
patrocínio aprovado;
II) comprovação da existência de dotação e disponibilidade orçamentária para
suporte da despesa;
III) definição e formalização das contrapartidas institucionais a serem oferecidas ao
COFFITO em razão do patrocínio concedido ao XVI Congresso Brasileiro de Queimaduras -
2026;
IV) prestação de contas das despesas realizadas no prazo de 30 dias após a
realização do evento.
Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dra. Marianna dos Santos
Oliveira de Sousa, Vice-Presidente; Dr. Silano Souto Mendes Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr.
ViníciusMendonçaAssunção,Diretor-Secretário;Dr.DerivanBritodaSilva,ConselheiroEfetivo;
Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira Efetiva; Dr. Gláucio Roberto Santana de Jesus,
Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola, Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt Queiroz,
Conselheiro Efetivo.
VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃO DE 3 DE JUNHO DE 2026
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR
RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe Nº 000009.31/2026-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Interdição Cautelar PAe nº
000001.04/2026-RJ) APELANTE/INTERDITADO: Dr. José Emilio de Brito - CRM/RJ nº 241.730
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas,
ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo
médico interditado. Por maioria, foi mantida a decisão do Conselho de origem e
referendada a INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico, nos
termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 14 de abril de 2026. JOSÉ HIRAN DA SILVA
GALLO, Presidente da Sessão; GRAZIELA SCHMITZ BONIN, Relatora.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor