Atos do Diário Oficial da União de 21/08/2025

326 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 216, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ALVARÁ Nº 141611953, DE 22 JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.469, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.763, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.146, DE 2 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.374, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.429, DE 15 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.690, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.821, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.822, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.903, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.362, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.363, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.364, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.367, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.369, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.370, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.374, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.375, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.376, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.377, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.378, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.379, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.380, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.381, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.382, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ARESTO N° 1.723, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• ATO Nº 10.276, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.316, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.317, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.372, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.381, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.382, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.402, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.406, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.451, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.513, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.521, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.537, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 37, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• ATO Nº 7.116, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 9.576, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.604, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.605, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.607, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.672, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.771, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.829, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.834, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.867, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.886, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.887, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.888, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 103, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 104, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.793, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 34, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 35, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 35, DE 19 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 27, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 34, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 9, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 987, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 988, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 989, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 990, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 505, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 506, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 65, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (12 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
• DECISÃO Nº 83, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO COREN-AM Nº 174, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
• DECISÃO COREN-CE Nº 160, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO SUPAS Nº 1.211, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.212, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.213, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.214, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.242, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 487, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 489, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 490, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 493, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 944, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 945, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 947, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 948, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 950, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 951, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 969, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.590, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO CVM Nº 901, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 66-ANTAQ, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 67-ANTAQ, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 133, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 134, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 135, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 2.453, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.463, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.464, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.471, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.472, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.475, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.479, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.482, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.483, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 136-E/2025/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 174, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.114, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.115, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.116, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.117, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.118, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.119, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.120, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.122, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 1.121, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1137/2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO SG Nº 1138/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1139/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1140/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1141/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1142/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1143/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1146/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1148/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 20/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA Nº 1.142/DDP, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.146/DDP, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.289, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.290, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.291, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.292, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.293, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.317, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.431, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.432, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.434, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.829, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 1, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 133, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 8ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 17.677, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.682, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.685, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.692, DE 17 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.693, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.694, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.695, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.699, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.557, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.333, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 2.539, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 214/MB/MD, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 3.099, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 3.100, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA (3 partes)
• PORTARIA Nº 3.101, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA (3 partes)
• PORTARIA Nº 384, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA Nº 5.421, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.422, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.423, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.424, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.425, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.426, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 55, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (2 partes)
• PORTARIA Nº 90, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 16ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 955, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 956, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 957, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 958, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 959, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 959, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 961, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 962, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 963, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 964, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 965, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA AN/MGI Nº 227, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — ARQUIVO NACIONAL
• PORTARIA CAPES Nº 221, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.458, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.459, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.460, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.461, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.462, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.463, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.464, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.465, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.466, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.467, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.468, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.469, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.470, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.471, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.472, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.473, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.474, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.475, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.476, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.477, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.478, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.479, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.480, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.481, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.482, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.483, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.484, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.485, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.486, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.651, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.652, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.653, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.654, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.655, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.656, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.657, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.658, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.660, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.661, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.662, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.663, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.664, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.665, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.666, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.667, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNPQ Nº 2.397, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CRCMT Nº 134, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO
• PORTARIA FBN Nº 109, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.110, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.461, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.462, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.463, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.799, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.884, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 7.993, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.001, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.002, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GPR Nº 460, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.206, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA MB/MD Nº 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 18.925, DE 14 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.926, DE 14 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.927, DE 14 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.972, DE 16 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.973, DE 16 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.974, DE 16 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.975, DE 16 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.976, DE 16 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.082, DE 22 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.468, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.470, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MDS Nº 1.107, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MEC Nº 586, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.833, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.834, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.835, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 1.004, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.005, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MMA Nº 1.456, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MME Nº 857, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA MME Nº 116, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGR/MPU Nº 80, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPU Nº 81, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPU Nº 82, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PGR/MPU Nº 83, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA SE/MAPA Nº 54, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MPI Nº 149, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 (*) — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 858, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 575, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (5 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 576, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 577, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 594, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SEST /MGI Nº 6.879, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — ARQUIVO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA SFA-AM/MAPA Nº 37, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 11, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 12, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA/TO Nº 50, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA/TO Nº 51, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA/TO Nº 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA/TO Nº 53, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA/TO Nº 54, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA/TO Nº 55, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA/TO Nº 56, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SG-MD Nº 3.723, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA-GERAL
• PORTARIA SOF/MPO Nº 261, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SQA/MMA Nº 2, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.107, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.108, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.109, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.112, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.113, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.118, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUROD Nº 109, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
• PROVIMENTO Nº 3/CG-CJF, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1.660, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL
• RESOLUÇÃO Nº 14, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BOLSA VERDE
• RESOLUÇÃO Nº 235, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 268, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL
• RESOLUÇÃO Nº 56, DE 23 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 57, DE 23 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.378, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.379, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.380, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.381, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 79, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 80, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 81, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 82, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 83, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 84, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 85, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CNT/MTUR Nº 11, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
• RESOLUÇÃO CONABIO Nº 12, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE
• RESOLUÇÃO CRMV-TO Nº 51, DE 29 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (2 partes)
• RESOLUÇÃO CSMPF Nº 252, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.509, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.511, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.158, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.159, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.161, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.162, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.163, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.164, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.165, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.166, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)