ATO Nº 10.521, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53520.001235/2025-72. Expede autorização à Jose Aparecido Goncalves Gomes, CPF nº ***.864.247-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 10.521, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/08/2025