PORTARIA SQA/MMA Nº 2, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL. Todos os atos de 21/08/2025

PORTARIA SQA/MMA Nº 2, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS
E QUALIDADE AMBIENTAL, SUBSTITUTA no uso de suas atribuições que lhe confere o
Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e tendo em vista o art. 2° da Portaria
GM/MMA 1.250 de 13 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1.º Ficam admitidas as propostas relacionadas no anexo desta Portaria,
que, após o cumprimento dos requisitos de admissibilidade estabelecidos pelo Decreto
nº 12.106 de 10 de julho de 2024 e pela Portaria GM/MMA Nº 1.250, de 13 de
dezembro de 2024, passam à fase de captação de incentivos.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO

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