PORTARIA Nº 3.100, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 3.100, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza a instituição do Programa de Gestão e
Desempenho (PGD) no âmbito do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa
Catarina.
O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SANTA CATARINA, no uso das suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a instituição do Programa de Gestão e Desempenho
(PGD) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
(IFSC), conforme disposto no Decreto n° 11.072, de 17 de maio de 2022, atualizado pela
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 e pelas
Instruções Normativas Conjuntas SEGES-SGP-SRT/MGI n° 21/2024 e n° 20/2025.
Art. 2º Compete ao Reitor do IFSC:
I. Suspender ou revogar o PGD por razões técnicas ou de conveniência e
oportunidade, devidamente fundamentadas, e alterações desta Portaria de Autorização,
conforme previsto no § 4º do art. 3º do Decreto nº 11.072/2022;
II. Conceder autorização para teletrabalho com residência no exterior,
conforme previsto no inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.072/2022;
III. Consolidar as informações e os resultados do PGD e enviar os dados aos órgãos
centrais do SIPEC e do SIORG, nos termos do §5º do art. 4º do Decreto nº 11.072/ 2022.
Art. 3º As orientações e procedimentos a serem observados relativos à
execução das atividades dos participantes do Programa constam no Anexo desta
portaria.
Art. 4º O PGD, no âmbito do IFSC, aplica-se exclusivamente aos servidores
técnico-administrativos em educação ocupantes de cargo efetivo.
Art. 5º Ficam convalidados todos os atos referentes ao objeto desta portaria
desde 1º de novembro de 2024 até a data da publicação desta portaria.
Art. 6º Ficam revogadas: a Portaria do(a) Reitor(a) N° 1795 de 29 de junho de
2022; a Portaria do(a) Reitor(a) N° 2106 de 18 de julho de 2022; a Portaria do(a)
Reitor(a) N° 2106 de 18 de julho de 2022; a Portaria do(a) Reitor(a) N° 3190 de 27 de
outubro de 2022; a Portaria do(a) Reitor(a) N° 1453 de 9 de maio de 2023; a Portaria
do(a) Reitor(a) N° 1518 de 14 de maio de 2023; a Portaria do(a) Reitor(a) N° 1535 de 16
de maio de 2023; a Portaria do(a) Reitor(a) N° 2215 de 19 de julho de 2023; a Portaria
do(a) Reitor(a) N° 3045 de 2 de outubro de 2023; a Portaria do(a) Reitor(a) N° 4062 de
26 de dezembro de 2023 e Portaria do(a) Reitor(a) N° 2203 de 08 de agosto de
2024.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ZIZIMO MOREIRA FILHO