PORTARIA SFA/TO Nº 55, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA/TO Nº 55, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O Superintendente FEDERAL de Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins
- SFA-TO substituto, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto
nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de
2024, conforme o disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de
2017, e no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e
o que consta do processo nº 21000.055724/2025-27, resolve:
Art. 1° Habilitar o médico veterinário Rodrigo Ribeiro Cardoso, inscrito no
CRMV-TO sob o número 26012, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de tuberculose e
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para
brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELSO POLIZEL JUNIOR