DESPACHO SEP-ANP Nº 1.121, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/08/2025

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.121, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências referentes
ao Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) das áreas devolvidas dos blocos
REC-T-210 e REC-T-211, motivado pelos argumentos e informações apresentados pela
IMETAME ENERGIA LTDA. (CNPJ 00.271.847/0001-00)), por meio da Carta IE-ADM nº
275/2018, de 27/12/2018 (0158530); com base na análise do Parecer Técnico nº
33/2021/SEP-E-ANP (1136917) e do Parecer nº 334/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (5014271),
e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no
Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de
11 de setembro de 2020, resolve:
I - Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) das áreas
devolvidas dos blocos REC-T-210 (Concessão BT-REC-35) e REC-T-211 (Concessão BT-REC-
36) - Bacia do Recôncavo.
LUCIANO LOBO

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