PORTARIA GM/MMA Nº 1.463, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MMA Nº 1.463, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Divulga o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade do período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria nº 465, de 26 de novembro de 2013, e o que consta dos Processos Administrativos nº 02070.011219/2025-
01 e nº 02000.008706/2025-10, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, referente ao período de 1º de
junho de 2024 a 31 de maio 2025, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O percentual a ser atribuído aos servidores ocupantes dos cargos efetivos é de oitenta pontos na escala do Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM, para fins
de atribuição da parcela institucional referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-
Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Parágrafo único. O IDIM consiste na média aritmética simples dos percentuais de apuração dos resultados das metas estabelecidas, numa escala de zero a cem pontos
percentuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA