PORTARIA Nº 963, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 963, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, conforme o tendo em disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10,
de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de
junho de 2006, e o que consta do processo nº 21050.007977/2019-51, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 927, de 8 de julho de 2025, publicada na Seção
1, página 4, do Diário Oficial da União nº 130, de 14 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING