RESOLUÇÃO CAPDA Nº 84, DE 12 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO CAPDA Nº 84, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Altera a Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de
2008, do Comitê das Atividades de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (CAPDA), para atualizar
a razão social da instituição credenciada.
O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
(CAPDA), no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Decreto nº
10.521, de 15 de outubro de 2020, e na Resolução nº 8, de 29 de outubro de 2019, que
aprovou o seu regimento interno, e tendo em vista o Parecer Técnico nº
31/2025/CGTEC/SDI/SUFRAMA, processo Suframa nº 52710.002859/2018-88, e a
deliberação ocorrida na sua 78ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2025 e
autuada no processo 52710.002349/2025-30, resolve:
Art. 1º A Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2008, do Comitê das
Atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (CAPDA), passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º Credenciar o INSTITUTO BRASILEIRO DE BIOTECNOLOGIA E INOVAÇÃO -
IBBI, estabelecido em Manaus (AM), inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) sob o nº 09.129.070/0001-19, como instituição habilitada à execução de atividades
de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), para os fins previstos no art. 2º, § 4º,
incisos I e IV, e § 18, incisos I e IV, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991." (NR)
"Art. 2º ........................................................
...................................................................
II - as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação previstas nos
convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da
Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, deverão ser executadas na unidade indicada,
utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis; e
..................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE VIANNA RAUEN
Coordenadora do Comitê