RESOLUÇÃO CAPDA Nº 82, DE 12 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO CAPDA Nº 82, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Credenciamento da Aceleradora OSTEN MOOVE
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, no Comitê
das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na
Amazônia (CAPDA) como instituição habilitada à
execução de atividades de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
(CAPDA), no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Decreto nº
10.521, de 15 de outubro de 2020, e na Resolução nº 8, de 29 de outubro de 2019, que
aprovou o seu regimento interno, e tendo em vista o Parecer Técnico nº
53/2025/COART/CGTEC/SDI/SUFRAMA, processo Suframa 52710.002486/2025-74, e a
deliberação ocorrida na sua 78ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2025 e
autuada no processo 52710.002349/2025-30, resolve:
Art. 1º Credenciar a Aceleradora OSTEN MOOVE INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A, estabelecida em Manaus (AM), inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob nº 46.004.657/0002-09, como
instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
(PD&I), para os fins previstos no art. 2º, § 4º, incisos IV e V, e § 18, inciso II, da Lei nº
8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Art. 2º A instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:
I - manter relação atualizada das empresas nascentes de base tecnológica
vinculadas a ela, previstas nos Anexos I e II à Resolução CAPDA nº 22, de 5 de julho de
2022, comunicando à Secretaria Executiva do CAPDA, bem como tornando público essa
relação em sítio da internet;
II - observar as demais disposições da Resolução CAPDA nº 22, de 5 de julho de
2022, ou outra que vier a substitui-la; e
III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos
requisitos exigidos para credenciamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
CRISTIANE VIANNA RAUEN
Coordenadora do Comitê