PORTARIA CAPES Nº 221, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA CAPES Nº 221, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Altera os regulamentos dos Programas Demanda
Social - DS, Programa de Suporte às Instituições
Comunitárias de Educação Superior - PROSUC,
Programa de Suporte às Instituições de Ensino
Particulares - PROSUP e Programa de Excelência
Acadêmica - PROEX para aumentar o escopo do
estágio em docência obrigatório.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto na
Lei nº 11.788/2008 e o constante dos autos do processo nº 23038.006882/2025-51,
resolve:
Art. 1º Incluir, nos regulamentos dos Programas Demanda Social - DS, Programa
de Suporte às Instituições Comunitárias de Educação Superior - PROSUC, Programa de
Suporte às Instituições de Ensino Particulares - PROSUP e Programa de Excelência
Acadêmica - PROEX, a possibilidade de ampliação do escopo para a realização do estágio
em docência, obrigatório para os bolsistas de mestrado e doutorado.
Art. 2º O Anexo da Portaria nº 76, de 14 de abril de 2010, do Programa
Demanda Social, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 18-A Poderá ser dispensado do Estágio em Docência previsto nesta
Portaria o(a) pós-graduando(a) bolsista que realizar estágio ou formação supervisionada em
instituição pública, organização da sociedade civil ou empresa, desde que a atividade
desenvolvida seja compatível com a área de pesquisa do(a) pós-graduando(a) no âmbito do
programa de pós-graduação, conforme regulamentação do respectivo
programa....................................................................................................." (NR)
Art. 3º A Portaria nº 149, de 1º de agosto de 2017, do Programa PROSUC, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 21-A Poderá ser dispensado do Estágio em Docência previsto nesta
Portaria o(a) pós-graduando(a) bolsista que realizar estágio ou formação supervisionada em
instituição pública, organização da sociedade civil ou empresa, desde que a atividade
desenvolvida seja compatível com a área de pesquisa do(a) pós-graduando(a) no âmbito do
programa de pós-graduação, conforme regulamentação do respectivo
programa....................................................................................................." (NR)
Art. 4º O Anexo da Portaria nº 181, de 18 de dezembro de 2012, do Programa
PROSUP, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 20-A Poderá ser dispensado do Estágio em Docência previsto nesta
Portaria o(a) pós-graduando(a) bolsista que realizar estágio ou formação supervisionada em
instituição pública, organização da sociedade civil ou empresa, desde que a atividade
desenvolvida seja compatível com a área de pesquisa do(a) pós-graduando(a) no âmbito do
programa de pós-graduação, conforme regulamentação do respectivo
programa....................................................................................................." (NR)
Art. 5º O Anexo I da Portaria nº 34, de 30 de maio de 2006, do Programa
PROEX, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 22-A Poderá ser dispensado do Estágio em Docência previsto nesta
Portaria o(a) pós-graduando(a) bolsista que realizar estágio ou formação supervisionada em
instituição pública, organização da sociedade civil ou empresa, desde que a atividade
desenvolvida seja compatível com a área de pesquisa do(a) pós-graduando(a) no âmbito do
programa de pós-graduação, conforme regulamentação do respectivo
programa....................................................................................................." (NR)
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para
pessoas candidatas com deficiência , conforme o item 2 deste edital.
Lista Geral:
. .Classificação .Pessoa Candidata .Média final
. .1º .Lisa Belmiro Camara .9,39
. .2º .Natália Diniz Schwether .9,22
Lista de pessoas candidatas com deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS
Lista de pessoas candidatas negras:
NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS
GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA