PORTARIA SOF/MPO Nº 261, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 21/08/2025

PORTARIA SOF/MPO Nº 261, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei
Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 12.600.000,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Ministério da Saúde, no valor de R$
12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPTO0456841 .GAS E AGUA MINERAL OLIVEIRA LTDA .15.335.356/0001-53 .48610.221890/2025-04
. .GLPMT0456851 .GAS MAIS DISTRIBUIDORA LTDA .51.676.130/0001-80 .48610.221947/2025-67
. .GLPAM0456869 .GUILHERME ARAUJO ARCOS .59.995.320/0001-71 .48610.221007/2025-78
. .GLPBA0456866 .G4 NOVA BRASILIA - COMERCIO VAREJISTA DE GAS
LTDA
.52.312.357/0001-09 .48610.214587/2025-47
. .GLPPI0456848 .HIPER GAS LTDA .61.799.898/0001-02 .48610.221903/2025-37
. .GLPSP0456838 .MD DOS SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA .48.060.526/0001-93 .48610.221888/2025-27
. .GLPTO0456836 .NIVEA VELOSO DE SOUZA FIGUEIREDO .59.571.070/0001-42 .48610.221569/2025-11
. .GLPSP0456846 .PIOVANI SUPERMERCADO JB LTDA .57.952.158/0001-89 .48610.221460/2025-84
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas