PORTARIA Nº 214/MB/MD, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 214/MB/MD, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Cria a Policlínica Naval Nossa Senhora da Penha e dá
outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos art. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art.
26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Criar, dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, a
Policlínica Naval Nossa Senhora da Penha (PNNSP), Organização Militar com
semiautonomia administrativa, devendo ser apoiada, na execução de suas tarefas pelo
Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), que proverá os recursos de rancho e
municiamento, pela Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (PNNSG) para pagamento de
pessoal e pelo Centro Médico Assistêncial da Marinha (CMAM) para execução financeira,
com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, subordinada ao CMAM,
com o propósito de contribuir para eficácia do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), sob a
direção de um Capitão de Mar e Guerra do Corpo de Saúde da Marinha, do Quadro de
Médicos.
Art. 2° Durante a fase de implantação, fica criado o Núcleo de Implantação da
Policlínica Naval Nossa Senhora da Penha (NI-PNNSP), o qual deverá, gradativamente,
assumir a responsabilidade pela estrutura física, organizacional e orçamentária da
PNNSP.
Parágrafo único. O Núcleo de que trata este artigo terá suas atividades e
organização estruturadas por um Regulamento provisório, aprovado pelo Diretor de Saúde
da Marinha, e será considerado automaticamente extinto por ocasião da Cerimônia de
Mostra de Ativação da PNNSP.
Art. 3° O Diretor-Geral do Pessoal da Marinha baixará os atos complementares
que se fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 19 de agosto de 2025.
MARCOS SAMPAIO OLSEN