RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.380, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.380, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903151/2024-91. Interessado: CRERAL - Santo Cristo
Geração de Energia S.A., CNPJ nº 44.539.045/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 9 (nove) e de 25 (vinte e cinco) metros de largura necessária à passagem da
Linha de Transmissão PCH Santo Cristo - Vacaria, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 34,7 km (trinta e quatro quilômetros e setecentos metros) de
extensão, que interligará a Subestação PCH Santo Cristo à Subestação Vacaria,
localizada nos municípios de Lages, estado de Santa Catarina, e de Bom Jesus e
Vacaria, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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