PORTARIA SFA/TO Nº 56, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA/TO Nº 56, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
O Superintendente FEDERAL de Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins -
SFA-TO substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.°
561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de
agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de
janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21056.000922/2021-84, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento da empresa SANVEG PESQUISA E
SANIDADE VEGETAL LTDA, CNPJ: 32.086.057/0001-41, localizada no LOT CÓRREGO DA
PRATA, S/N, LOTE 17, BAIRRO CÓRREEGO DA PRATA - CEP: 77.500-000 - PORTO NACIONAL
- TO, conforme manifestação em Ofício.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SFA-TO/MAPA nº 12, de 29 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELSO POLIZEL JUNIOR