PORTARIA GM/MMA Nº 1.462, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MMA Nº 1.462, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Fixa as metas institucionais globais de desempenho do
Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade para o período de 1º de junho de 2025
a 31 de maio de 2026.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º-A da Lei nº 11.156, de 29 de
julho de 2005, no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria nº 465,
de 26 de novembro de 2013, e o que consta nos Processos Administrativos nº
02070.011219/2025-01 e nº 02000.008706/2025-10, resolve:
Art. 1º Ficam fixadas, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais
globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para
o período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, para fins de pagamento da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio
Ambiente - GTEMA.
Art. 2º A avaliação de desempenho institucional do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade considera os resultados das metas físicas estabelecidas no
Anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA