PORTARIA SFA/TO Nº 54, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA/TO Nº 54, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O Superintendente FEDERAL de Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins -
SFA-TO substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de
11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de janeiro de
2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, no art. 10 da
Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.°
21000.014047/2022-44, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário ANTONIO
CARLOS RIBEIRO RAMOS, inscrito no CRMV-TO sob o número 0377, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação
da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de
criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de Tocantins.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de n.° 108, de 28 de novembro de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELSO POLIZEL JUNIOR