PORTARIA SUFRAMA Nº 2.118, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Todos os atos de 21/08/2025

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.118, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Aprovar o projeto agropecuário pleno para a implantação de mandiocultura, bubalinocultura leiteira
e laticínio, de interesse de MATUPI FABRICAÇÃO DE LATICINIOS LTDA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução nº 71, de 26 de julho de
2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 37; os termos do Parecer Técnico nº 338/2025/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, da Superintendência Adjunta de Projetos da
SUFRAMA; e as informações constantes no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.002731/2025-43, resolve:
Art. 1º APROVAR o Projeto agropecuário pleno para a implantação de mandiocultura, bubalinocultura leiteira e laticínio, de interesse de MATUPI FABRICAÇÃO DE LATICINIOS LTDA
(CNPJ: 17.352.996/0001-05), na forma do Parecer Técnico nº 338/2025/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, para a implantação das atividades abaixo descritas:
.
DISCRIMINAÇÃO
.ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (HECTARES)
. . .1º Ano .2º Ano .3º Ano .4º Ano .5º Ano .Total
. .Mandiocultura .25 .25 .50 .50 .50 .200
. .Pastagens (Bubalinocultura leiteira) .25 .25 .50 .50 .50 .200
. .Laticínio .1 .- .- .- .- .1
. .Total .51 .50 .100 .100 .100 .401
. .INVESTIMENTOS PREVISTOS (R$)
. .Todas atividades .9.058.488,12 .3.408.246,77 .2.962.957,77 .3.491.968,20 .3.575.768,20 .22.497.428,77
. .Total .- .- .- .- .- .22.497.428,77
. .
. .MÃO DE OBRA
. .Fixa .11 .12 .13 .25 .33 .33
. .Variável .6 .6 .16 .18 .28 .28
. .Total .61
Art. 2º DETERMINAR sob pena de cancelamento do projeto aprovado, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
II - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor;
III - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como as demais Resoluções, Portarias
e Normas Técnicas em vigor, ou que vierem a vigorar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

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