DESPACHO SG Nº 1146/2025

DESPACHO SG Nº 1146/2025
Processo Administrativo nº 08700.000489/2017-91 (Apartado de Acesso Restrito nº
08700.000498/2017-81)
Representante: Cade ex officio
Representados: BSW Stud Welding Construtora LTDA, Andrade Gutierrez Engenharia S.A.
(atual denominação da Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Construtora Norberto
Odebrecht S.A., Construtora OAS S.A., ECMAN Engenharia Ltda., Nova Engevix Engenharia
e Projetos S.A., Iesa Óleo & Gás S.A., Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., Selco
Engenharia Ltda., Simmer Construções e Montagens Ltda., UTC Engenharia S.A., Adalberto
Pereira, Adenilson Eduardo Rodrigues, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Alberto Elísio
Vilaça Gomes, André Joaquim de Carvalho, Antônio Carlos D'Agosto Miranda, Cesar Mata
Pires Freire de Carvalho, Eduardo de Azevedo, Elton Negrão Azevedo Júnior, Gerson de
Mello Almada, Heitor Luiz Vellez Junior, Henrique Quintão Federici, José Antunes Sobrinho,
Jucemar Gomes, Julio Cesar Orlandim, Luciano Santos Cerqueira, Márcio Faria da Silva,
Paulo Roberto Dalmazzo, Renato Augusto Rodrigues, Renato Negri Paiva, Ricardo José
Quintão Lara, Ricardo Ribeiro Pessoa, Rogério Cunha de Oliveira e Valdir Lima Carreiro.
Advogados: Adjair da Cunha dos Santos, Agamenon Gomes da Silva, Alana Abílio Kerber
Diniz, Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino, Andrea Vainer, Antonio Fernando Miranda,
Arthur Felipe Azevedo Barretto, Arthur Fernandes Coelho, Beatriz Malerba Cravo, Bernardo
Rodrigues Veloso Leite, Camila Franciele Righetti, Denise Junqueira, Eduardo Caminati
Anders, Eduardo De Carvalho Becerra, Felipe Frank, Fernanda Barreto Miranda Daólio,
Flávio Luiz Yarshell, Guilherme Sangalli Sandri, Gustavo Pacífico, Isadora Gorski Garcia,
Jéssica Coelho Costa, João Ricardo Oliveira Munhoz, Juliana Amorim Araújo, Juliana
Guimarães Baratella, Karen Caldeira Ruback, Leda Batista da Sila Diôgo de Lima, Leonardo
Carvalho Rangel, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, Luis
Carlos Dias Torres, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Guilherme Ros, Maíra Isabel
Saldanha Rodrigues, Manoel Caetano Ferreira Filho, Marcela Mattiuzzo, Mariana Mello
Henriques, Mauro Grinberg, Mylena Augusto de Matos, Olavo Severo Guimaraes, Olavo
Zago Chignalia, Paolo Zupo Mazzucato, Paula Pedigoni Ponce, Paulo Tiago Sulino Muliterno,
Pedro Aurélio Azevedo Lustosa, Reinaldo Celso Bignardi, Rafael Alfredi De Matos, Ricardo
Casanova Motta, Ricardo Inglez De Souza, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti
Couto, Victor Santos Rufino, Vinicius Bignardi e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da
Nota Técnica nº 38/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE à presente decisão, inclusive como sua
motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota Técnica e com base nos artigos
13, inciso VI e alíneas seguintes, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela: a) dispensa do
depoimento do Sr. Antônio Carlos D'Agosto Miranda, em razão de questões pessoais, nos
termos acima referidos; b) intimação de todos os Representados acerca do reagendamento
das datas e dos horários designados para a realização das oitivas, além das condições
especificadas nesta Nota Técnica; c) intimação dos Representados ECMAN Engenharia
Ltda., Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Selco Engenharia Ltda., Agenor Franklin
Magalhães Medeiros, Cesar Mata Pires Freire de Carvalho, Eduardo de Azevedo, Henrique
Quintão Federici, José Antunes Sobrinho, Júlio César Orlandin, Luciano Santos Cerqueira e
Rogério Cunha de Oliveira para apresentarem as informações completas, por meio de
petição simples, de até 2 (dois) representantes legais responsáveis por acompanhar os
procedimentos virtuais de oitivas, no prazo de 5 (cinco) dias. Ao Protocolo. Publique-se.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Substituto
DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2025