DESPACHO Nº 2.483, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/08/2025

DESPACHO Nº 2.483, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.024258/2025-53, decide:
restabelecer parcialmente, no montante de 13.370,00 kW, referente à
modalidade de Autoprodutor de Energia Elétrica (APE), a operação comercial da UTE Do
Atlântico, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.RJ.029587- 6.01,
outorgada à Ternium Brasil Ltda, ficando a potência instalada da usina limitada a
396.610,00 kW a partir da publicação do presente despacho.
RAFAEL ERVILHA CAETANO