DESPACHO Nº 2.475, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO Nº 2.475, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o
que consta do Processo nº 48500.903897/2018-56, decide:
(i) recomendar ao Ministério de Minas e Energia a extinção da outorga de
concessão da UTE Piratininga, outorgada à Baixada Santista Energia S.A. (CNPJ nº
03.059.729/0001-21), objeto do Contrato de Concessão nº 001/2008, c/c a Resolução
Autorizativa nº 1.218, de 22 de janeiro de 2008, localizada no município de São Paulo,
estado de São Paulo; e (ii) recomendar a dispensa da reversão dos bens da UTE
Piratininga, por serem considerados inservíveis ao serviço de geração, nos termos do
art. 5º do Decreto nº 9.187, de 1º de novembro de 2017.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa ANEEL, nº 16.007, de 1º de abril de 2025, Processos números: 48500.001994/2025-33 e 48500.903065/2024-88, publicado no D.O.U. de 04.04.2025,
seção 1, p. 59, nº 65, retificar o Anexo I. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
. .RAZÃO SOCIAL .CNPJ .Reunião Cad** .Data reunião Cad .Processo ANEEL .Ato de outorga***
. Serena Comercializadora 14.797.440/ 1.380 30/01/2024 48500.003971/ Dsp 2543/2012
. .de Energia S.A. .0001-26 . . .2012-49 .
Leia-se:
. .RAZÃO SOCIAL .CNPJ .Reunião Cad** .Data reunião Cad .Processo ANEEL .Ato de outorga***
. Ômega Geração 29.055.794/ 1.380 30/01/2024 48500.003971/ Dsp 960/2018
. .Comercializadora de Energia Ltda. .0001-72 . . .2012-49 .