DECISÃO COREN-AM Nº 174, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

DECISÃO COREN-AM Nº 174, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Aprova a 3º Reformulação Orçamentária de receitas e
despesas do Conselho Regional de Enfermagem do
Amazonas - COREN/AM para o exercício de 2025
O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas-COREN-AM, no uso das suas
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei n. 5.905/73, bem como por sua
competência consignada no art. 18, inciso XIII do Regimento Interno desta Autarquia e,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Resolução COFEN nº 503/2016, com as
alterações promovidas pela Resolução COFEN nº 532/2017;
CONSIDERANDO a Decisão COREN/AM nº 147/2024, que instituiu o orçamento
para o exercício de 2025, referendada pelo Conselho Federal de Enfermagem através da
Decisão COFEN nº 284/2024, que aprovou o orçamento vigente;
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar as rubricas para atender as
demandas até o término do exercício vigente;
CONSIDERANDO o Parecer nº 95/2025/CONTROLADORIA GERAL (SEI nº 0950685);
CONSIDERANDOadeliberaçãona566ªReuniãoOrdináriadePlenária,realizadanos
dias 30 e 31 de julho de 2025;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SEI nº 00228.002048/2025-
54;, decide:
Art. 1º APROVAR a 3ª Reformulação Orçamentária de receitas e despesas do
Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN/AM para o exercício de 2025.
Art. 2º A referida reformulação contempla a redistribuição interna de recursos no
valor total R$ 1.757.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta e sete mil reais) nas receitas e
R$152.170,00 (cento e cinquenta e dois mil cento e setenta reais) nas despesas, oriundos de
anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminado nos demonstrativos de
movimentação orçamentária abaixo:
. .RECEITAS A SUPLEMENTAR
. .I Receitas de Correntes .R$ 1.709.000,00
. .II Receitas Patrimoniais .R$ 48.000,00
. .III Total das Receitas de Suplementação .R$ 1.757.000,00
. .RECEITAS A SUPRIMIR
. .IV Receitas Correntes .R$ 700.000,00
. .V Receitas Patrimoniais .R$ 1.057.000,00
. .VI Total das Despesas de Suplementação .R$ 1.757.000,00
. .DESPESAS A SUPLEMENTAR
. .VII Outras Despesas Correntes .R$ 148.170,00
. .VIII Pessoal e Encargos Sociais .R$ 4.000,00
. .IX Total das Despesas de Supressão .R$ 152.170,00
. .DESPESAS A SUPRIMIR
. .X Outras Despesas Correntes .R$ 95.500,00
. .XI Pessoal e Encargos Sociais .R$ 4.000,00
. .XII Transferência Intragovernamentais .R$ 52.670,00
. .XIII Total das Despesas de Supressão .R$ 152.170,00
Art.3º A aprovação mencionada no Art. 2º altera os valores das rubricas referentes
às receitas e despesas, sem, contudo, resultar em modificação do valor global da proposta
orçamentária vigente, que permanece em R$ 21.090.436,96 (vinte e um milhões e noventa mil
e quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).
Art. 4º A presente Decisão produzirá efeitos na data de sua assinatura,
independentemente da publicação na imprensa oficial.
MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO
Presidente do Conselho
ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO
Secretário