PORTARIA CNPQ Nº 2.397, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA CNPQ Nº 2.397, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados biológicos, com a participação
de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "A Biodiversidade desconhecida das
montanhas da Amazônia", coordenado pelo Dr. Miguel Trefaut Rodrigues, da instituição
Universidade de São Paulo (USP), em cooperação com o Dr. Antoine Fouquet da Université
de Toulouse, conforme Processo CNPq nº 01300.001376/2025-86.
Art. 2º As atividades de coleta de dados biológicos estão autorizadas para a
equipe estrangeira:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Antoine Fouquet .Francesa .Université de Toulouse/CNRS
. .Agustin Camacho Guerrero .Espanhola .Universidade Autônoma de
Madrid
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade biológica têm autorização do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO nº 97604-1, do
Conselho de Defesa Nacional (CDN) ATOS DE 22 DE MAIO DE 2025 nº 216, do Comitê de
Ética de Uso de Animais (CEUA) nº 447/2025 para as seguintes localidades: Santa Isabel do
Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira e outras localidades da Amazônia.
Art. 4º As atividades de coleta com finalidade biológica possuem cadastro no
Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional
Associado - SisGen nº A73BF49. Não haverá envio de remessa para o exterior.
Art. 5º Esta autorização terá validade a partir de 1º de setembro de 2025 à 31
de outubro de 2029.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO